Na tarde deste domingo, 18 de agosto, por volta das 17h30, um caso de ameaça foi reportado em Aurora, envolvendo violência doméstica. Militares do Destacamento da Polícia Militar foram acionados após receberem informações sobre um homem de 20 anos que estaria fazendo constantes ameaças de morte à sua companheira, de 22 anos.
Os policiais se deslocaram até o bairro Araçá, onde a vítima relatou que o agressor estava retornando de uma viagem ao estado de Minas Gerais. Segundo a mulher, a motivação para as ameaças seria o desejo de encerrar o relacionamento. Ela foi orientada a formalizar a denúncia na delegacia de Polícia Civil.
O que diz a lei
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece medidas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica, incluindo a tipificação de ameaças como crime. O agressor pode enfrentar penas que variam de 1 a 6 meses de detenção, além de medidas protetivas que visam garantir a segurança da vítima.
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