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Decisão judicial confirma registro da coligação 'Pra Cuidar do Nosso Povo' em Aurora para as Eleições 2024

Foto: Henrique Macêdo

A coligação "Pra Cuidar do Nosso Povo" (MDB/PRD/UNIÃO/Federação PSDB CIDADANIA), que busca participar das Eleições 2024 no município de Aurora, obteve a aprovação do seu pedido de registro do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). A decisão veio após análise da Justiça Eleitoral, que rejeitou a impugnação apresentada pela coligação adversária "Para Continuar Avançando".

A impugnação alegava erros na ata da convenção do MDB, como a citação equivocada do município de Barro e a menção ao partido PSB, além de questionar a validade das convenções partidárias realizadas pelo PRD, UNIÃO e PSDB/CIDADANIA. A coligação impugnante chegou a solicitar filmagens dos locais onde as convenções deveriam ter ocorrido e apresentou fotografias como prova de que as reuniões não aconteceram. No entanto, a Justiça Eleitoral considerou que essas provas eram insuficientes para invalidar o registro.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou a favor da aprovação do DRAP da coligação "Pra Cuidar do Nosso Povo", argumentando que os erros na ata não comprometeriam o processo eleitoral e que a documentação apresentada estava em conformidade com a legislação eleitoral.

Dessa forma, a Justiça Eleitoral deferiu o registro da coligação "Pra Cuidar do Nosso Povo", autorizando-a a participar das eleições municipais de 2024 em Aurora. A decisão também determinou o envio do caso à Polícia Federal, em Juazeiro do Norte, para investigar possíveis irregularidades nas declarações apresentadas.

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