Justiça Eleitoral defere candidatura de Paulinha de Pedoca para vereadora em Aurora
A Justiça Eleitoral deferiu, nesta quarta-feira, 28 de agosto, o pedido de registro de candidatura de Francisca Paula Avelino, conhecida como "Paulinha de Pedoca", para o cargo de vereadora pelo MDB em Aurora, nas Eleições de 2024. A decisão foi tomada com base nas normas estabelecidas pelo Código Eleitoral e pela Resolução TSE nº 23.609/2019, conforme informações divulgadas pela própria Justiça Eleitoral. Todos os detalhes podem ser verificados pelo público no site DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a Justiça Eleitoral, após a publicação do edital, houve uma impugnação dentro do prazo legal. Em resposta, Francisca Paula Avelino apresentou a documentação faltante em seu pedido, conforme registrado sob o ID122693722. O Cartório Eleitoral de Aurora confirmou que todos os documentos exigidos pela legislação foram devidamente apresentados, atendendo às exigências legais.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente ao deferimento do pedido, conforme documentos do processo. A impugnação do órgão mencionava a ausência de portaria de desincompatibilização, mas essa questão foi solucionada com a apresentação dos documentos exigidos pela candidata, de acordo com a Justiça Eleitoral.
Com base nas informações apresentadas e em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral concluiu que todos os requisitos legais e as condições de elegibilidade foram cumpridos, não havendo indícios de inelegibilidade. Por isso, o pedido de registro de candidatura de "Paulinha de Pedoca" foi deferido.
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