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Ministério Público do Ceará move ação contra prefeito de Nova Olinda por improbidade administrativa

Foto: PMNO

Na última sexta-feira, 16 de agosto, o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, protocolou uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito Ítalo Brito. A acusação envolve a promoção pessoal indevida do gestor, que, segundo o MP, vinculou sua imagem e nome às obras e serviços públicos realizados pela administração municipal em suas redes sociais e no site oficial, em desacordo com o artigo 37, § 1º, da Constituição Federal.

A ação aponta não apenas as postagens nas redes sociais, mas também outras irregularidades, como a utilização de verba pública em materiais publicitários que destacam a atuação do prefeito, o uso indevido de equipamentos públicos e a inclusão de slogans promocionais em documentos oficiais e nas redes sociais da Prefeitura.

O promotor titular da comarca, Ariel Alves, explicou que essas divulgações infringem a Lei de Improbidade Administrativa. Ele destacou que a publicidade deve estar vinculada à Administração Pública e ao interesse coletivo, evitando que gestores obtenham vantagens pessoais indevidas, especialmente em ano eleitoral, o que pode desequilibrar o processo eleitoral democrático.

O Ministério Público solicita que a Justiça determine, no prazo de cinco dias, a exclusão de todos os materiais e postagens que mencionem a atual gestão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por atraso. Além disso, requer uma multa de R$ 50 mil para cada ato futuro de publicação que contrarie as determinações. O MP também pede a condenação do prefeito por improbidade administrativa, com multa de até 24 vezes o valor do salário e a proibição de contratação com o poder público ou recebimento de benefícios e incentivos fiscais por quatro anos.

 

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