Nesta segunda-feira (23), o governo do estado, sob a
liderança do governador Elmano de Freitas, anunciou a sanção de uma nova lei
que estabelece o serviço Moto Segura Ceará. De acordo com informações oficiais
do governo estadual, o programa, que será gratuito, tem como objetivo proporcionar
um mecanismo eficiente de monitoramento e rastreamento de motocicletas furtadas
ou roubadas, facilitando sua recuperação. Inicialmente, a iniciativa
beneficiará especialmente entregadores e mototaxistas, que dependem desses
veículos para suas atividades profissionais.
O governo do estado também informou que o Moto Segura
Ceará será oficialmente lançado no dia 30 deste mês, quando os primeiros
registros poderão ser realizados. Esta ação, conforme divulgado pelo governo
estadual, é uma iniciativa direta do Poder Executivo e contou com a aprovação
da Assembleia Legislativa.
Segundo o governo do estado, a operacionalização do
serviço ficará sob a responsabilidade de várias entidades governamentais,
incluindo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Empresa
de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e o Departamento Estadual de
Trânsito do Ceará (Detran-CE). O monitoramento seguirá um protocolo que exige a
comunicação formal do crime às autoridades policiais, garantindo que, uma vez
recuperado, o veículo seja devolvido ao seu legítimo proprietário. Ainda
segundo as informações do governo, o cadastro poderá ser feito por meio de um
aplicativo desenvolvido pelo Detran, conforme as orientações divulgadas.
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