O
Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, na última quinta-feira (26), uma
ação judicial solicitando a inelegibilidade por oito anos da prefeita de Jati,
Mônica Mariano, e dos vereadores Valma Silva e Cícero Barreto, ambos em busca
de reeleição. A medida se baseia em alegações de abuso de poder político.
A
iniciativa do MPE foi motivada por uma denúncia de uma eleitora do município,
que relatou ter sido visitada pelos três candidatos em sua residência na
primeira quinzena de setembro. Durante essa visita, segundo a denúncia, os
candidatos teriam exercido pressão sobre a eleitora, insinuando que ela poderia
ficar sem acesso a serviços públicos caso não optasse por votar neles.
Em
gravação apresentada como parte da denúncia, a prefeita Mônica Mariano teria
afirmado que, em uma situação de necessidade, a eleitora se veria desamparada
se não mudasse seu voto, sugerindo que os serviços oferecidos pela
administração municipal dependeriam de sua decisão na urna.
Na
ação, o MPE pleiteia a cassação dos registros de candidatura ou diplomas dos
candidatos, fundamentando-se na Constituição Federal e na Lei Complementar nº
64/1990, que regulam práticas de abuso de poder político. O promotor Ramon
Brito Cavalcante enfatizou que ações como a coação de eleitores comprometem a
integridade do pleito, pois inibem a possibilidade de escolha livre e
fundamentada pelos cidadãos.
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