O Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu uma recomendação às Polícias Militar e
Civil das cidades de Campos Sales e Salitre, visando a apreensão de veículos
que utilizam equipamentos de som de forma irregular, além de motocicletas sem
escapamento ou com escapamentos adulterados que gerem ruídos acima dos limites
legais. Os responsáveis por esses veículos devem ser identificados e apresentar
documentos oficiais.
A
recomendação foi formulada pelo promotor de Justiça da comarca de Campos Sales,
Tadeu Furtado, após diversas reclamações relacionadas ao uso excessivo de
equipamentos de som em veículos e ao barulho causado por motocicletas com
escapamentos alterados, especialmente após os eventos de campanhas eleitorais
de 2024. As orientações foram direcionadas à 4ª Companhia Independente de
Policiamento Militar, ao Batalhão do Comando de Policiamento de Rondas e Ações
Intensivas e Ostensivas (CPRaio), à Polícia Rodoviária Estadual e à Polícia
Civil.
Além disso,
o Ministério Público solicita que seja elaborado um relatório de ocorrência,
incluindo os termos de restituição caso o proprietário do veículo consiga
comprovar que regularizou a situação, assim como um compromisso de
comparecimento em juízo. Essa medida visa garantir a ordem pública e o
cumprimento das normas de convivência na região.
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