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Câmara de Aurora aprova Projeto de Lei que concede gratificação de 50% aos motoristas


Foto: CMA

A Câmara Municipal de Aurora aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei nº 0038/2022, que concede aos motoristas efetivos uma gratificação de 50% nos seus vencimentos. Agora, o texto segue para a sanção do prefeito Marcone Tavares.

De acordo com o projeto, somente terão direito a percepção da gratificação os ocupantes do cargo que estiverem no efetivo exercício da atividade.

Excetuam-se do direito a referida gratificação os condutores de ambulância por possuírem lei especifica.

Critérios

Para fazer jus à gratificação por Condução de Veiculo Especifico deverão ser observadas pelos servidores as seguintes condições:

Ausência de falta injustificada no mês anterior;

ausência de advertência e/ou outras penalidades, nos termos do Estatuto;

A recusa do cumprimento de ordem de serviço legal inerente a função de motorista, ensejará a perda da gratificação mensal na mesma quantidade de meses em que houver descumprimentos registrados.

A despesa decorrente da Lei será atendida por conta das dotações
orçamentárias próprias do município.

Como foi a votação

Todos os parlamentares, exceto o vereador Antonio Wilton dos Santos (Brasa) que esteve ausente à 39ª Sessão Ordinária da Legislatura 2021-2024, votaram a favor da matéria.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do Portal Aurora Notícias no (88) 98235-4046.

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Henrique Macêdo

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