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CPI contra Enel deve iniciar em fevereiro na AL; deputados pedem cancelamento imediato do contrato


Foto: Felipe Azevedo

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) se articula para, a partir de fevereiro, abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato de concessão do Governo do Estado com a empresa Enel. Além disso, parlamentares irão acionar a Aneel para pedir o cancelamento imediato do contrato de concessão.

A decisão veio após um relatório apresentado nesta sexta-feira (16) que, segundo os deputados, demonstra descumprimento do contrato de serviço por parte da fornecedora de energia elétrica.

Uma CPI contra a Enel vem sendo discutida na Casa desde maio, após o anúncio do aumento da taxa de energia em torno de 25% no Estado.

Os parlamentares argumentaram que, diante dos lucros da empresa e da qualidade da prestação de serviço, um reajuste tarifário não caberia.

Com isso, um grupo de trabalho foi criado e os parlamentares iniciaram um estudo do contrato com a empresa junto à Procuradoria da AL-CE.

ENTENDA O CASO

É justamente esse trabalho que foi apresentado em entrevista coletiva nesta sexta-feira e que irá embasar as articulações para abertura de uma investigação.

"Nós temos que ter responsabilidade. Para abrir uma CPI, nós precisaríamos de elementos técnicos e jurídicos para tal. Nós abrimos uma comissão para estudar o contrato de concessão com a Enel, que é desde 1998, e nós não tínhamos conhecimento do que tinha nesse contrato", explica o presidente da comissão, deputado Fernando Santana (PT).

Além da CPI, os parlamentares irão pedir à agência reguladora, Aneel, que o contrato com a empresa seja cancelado. A argumentação central é que a Enel descumpre diversas cláusulas contratuais, principalmente na qualidade de prestação de serviço.

"Tem que ser dito que todo o nosso trabalho aqui é de investigar, de estudar e epresentar as irregularidades. Mas a solução transcende a Assembleia Legislativa e o MP e o Governo do Estado. A Agência nacional é quem pode tomar a decisão", complementou o parlamentar.

No relatório, por exemplo, o estudo aponta alguns aspectos técnicos que não estariam sendo cumpridos.

"A Enel descumpriu a Primeira Subcláusula da Cláusula Segunda, do Contrato de Concessão n°01/1998, que estabelece as condições de prestação dos serviços, no que se refere à obrigação de prestar serviços com regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação dos serviços e amodicidade das tarifas", diz a peça.

OUTRO LADO

Em nota, a Enel afirmou que "cumpre suas obrigações contratuais estabelecidas no contrato de concessão com a União Federal". A empresa também afirmou que "vem investindo constantemente na modernização da rede de distribuição e na melhoria do serviço prestado aos clientes do Estado".

Sobre a qualidade do serviço prestado, em 2021, a empresa afirma que "a duração média das interrupções no fornecimento de energia (DEC) apresentou uma queda de 27,2% em comparação com o ano anterior. Já a frequência das interrupções (FEC), ou número de vezes em que o cliente ficou sem energia, apresentou uma redução de 18,7% no mesmo período".

Fonte: Diário do Nordeste

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