Foto:
Reprodução
Vai ser realizada nesta sexta-feira, 24 de fevereiro, a
Audiência Pública para apresentação de Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente
ao 3º quadrimestre de 2022 da prefeitura de Aurora. A apresentação vai
acontecer na Câmara de Vereadores, a partir das 15h.
A audiência tem como objetivo informar a população e dar
mais transparência ao uso dos recursos públicos. A audiência também é a
oportunidade de a população saber quanto foi arrecadado e em que setores foram
investidos os recursos públicos.
RGF
O RGF é um instrumento de transparência que contém
informações sobre despesas com pessoal, dívida consolidada, concessão de
garantias e operações de crédito, dentre outras.
Lei
de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no § 4º do
artigo 9º que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder
Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada
quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da
Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Serviço
Apresentação de Relatório de Gestão Fiscal (RGF),
referente ao 3º quadrimestre de 2022
Local:
Câmara Municipal de Aurora
Dia:
Sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
Horário: 15h
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