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Audiência pública para apresentação de Relatório do Gestão Fiscal acontece nesta sexta-feira na Câmara de Aurora


Foto: Reprodução

Vai ser realizada nesta sexta-feira, 24 de fevereiro, a Audiência Pública para apresentação de Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente ao 3º quadrimestre de 2022 da prefeitura de Aurora. A apresentação vai acontecer na Câmara de Vereadores, a partir das 15h.

A audiência tem como objetivo informar a população e dar mais transparência ao uso dos recursos públicos. A audiência também é a oportunidade de a população saber quanto foi arrecadado e em que setores foram investidos os recursos públicos.

RGF

O RGF é um instrumento de transparência que contém informações sobre despesas com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, dentre outras.

Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no § 4º do artigo 9º que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Serviço

Apresentação de Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente ao 3º quadrimestre de 2022

Local: Câmara Municipal de Aurora

Dia: Sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023

Horário: 15h

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Henrique Macêdo

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