Fotos:
Henrique Macêdo/Banco do Brasil
A prefeitura de Aurora recebeu nesta segunda-feira, 20 de
março, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor
transferido foi de R$ 285.533,72, já descontada a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), segundo informado pela Confederação
Nacional dos Municípios (CNM).
De acordo com a CNM, o valor repassado neste segundo decêndio do mês apresenta – em relação
ao mesmo período, de março do ano passado – uma alta de 20%. Os
recursos são repassados de dez em dez dias às prefeituras quites com suas
obrigações junto aos órgãos competentes.
Confira
o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação:
FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma
transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o
Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de
acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais,
cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
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