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Veja quanto a prefeitura de Aurora recebeu no FPM referente ao segundo decêndio de março


Fotos: Henrique Macêdo/Banco do Brasil

A prefeitura de Aurora recebeu nesta segunda-feira, 20 de março, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor transferido foi de R$ 285.533,72, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), segundo informado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

De acordo com a CNM, o valor repassado neste segundo decêndio do mês apresenta – em relação ao mesmo período, de março do ano passado – uma alta de 20%. Os recursos são repassados de dez em dez dias às prefeituras quites com suas obrigações junto aos órgãos competentes.

Confira o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação:

FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

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Henrique Macêdo

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