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Divulgação
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
(Sema), informa que, a partir dessa terça-feira (18), começam as inscrições
para 11 vagas remanescentes para o Programa Auxílio Catador 2023 (PAC–2023),
segundo o novo Edital nº 03/2023. Foram abertas 3.655 vagas, porém só foram
ocupadas 3.644, conforme previsto no Edital nº 01/2023 – SEMA, publicado no
Diário Oficial do Estado de 31/01/2023. O resultado desta nova seleção terá validade
de nove meses, podendo ser prorrogado uma única vez, por um ano. Se houver mais
de 11 aprovados será aplicada a ordem de prioridade prevista no Edital.
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De acordo com a titular da Sema, Vilma Freire, o aumento foi significativo. “No
ano de 2020, foram habilitados 1.342 catadores, vinculados a 48 associações de
materiais recicláveis, e, em 2022, foram 2.858, vinculados a 77 associações de
materiais recicláveis de 90 municípios. Em 2023, serão 3.655, sendo que já
estão contemplados 101 associações de 123 municípios”, disse.
As inscrições ocorrerão em formato exclusivamente virtual. O link para acesso
está disponibilizado no site da Sema (www.sema.ce.gov.br). Só deverão se
inscrever catadores integrantes de associações ou cooperativas e que estejam
inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico).
Segundo o novo edital, assim como nos anteriores, o auxílio financeiro mensal
corresponde a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente, mediante comprovação,
por meio de declaração expedida pela associação ou cooperativa a que pertence o
catador beneficiado, atestando o cumprimento da demanda mensal de 500kg de
materiais recicláveis coletados.
Informações e regras para participar do
Edital de seleção
Ascom
Sema
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