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MPCE recomenda que vice-prefeito de Juazeiro do Norte não seja indicado para diretoria do Hospital Regional do Cariri


Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu uma recomendação à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e ao Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) para que não nomeiem o diretor-geral do Hospital Regional do Cariri (HRC) sem a realização de um processo seletivo. A recomendação foi feita devido à indicação do vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio, para o cargo, mesmo o hospital sendo administrado pelo ISGH por meio de um contrato de gestão terceirizada.

Segundo o MPCE, a nomeação do gestor sem processo seletivo viola a Lei Estadual nº 12.781, que estabelece a obrigatoriedade da seleção pública e dos princípios de imparcialidade na contratação de pessoal, configurando uma intervenção contratual. Além disso, o MPCE destaca que as organizações sociais, como o ISGH, não devem contratar pessoas com vínculos prévios com a Administração Pública, pois isso vai contra o princípio da moralidade administrativa.

O MPCE ressalta que essa prática é proibida pela Constituição. A Sesa e o presidente do ISGH, Flávio Deulefeu, têm um prazo de cinco dias para responder à recomendação, caso contrário, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais. A recomendação visa garantir a transparência e o cumprimento dos princípios legais na seleção do diretor-geral do Hospital Regional do Cariri.

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Henrique Macêdo

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