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Reprodução/Redes Sociais
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu uma recomendação à
Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e ao Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar
(ISGH) para que não nomeiem o diretor-geral do Hospital Regional do Cariri
(HRC) sem a realização de um processo seletivo. A recomendação foi feita devido
à indicação do vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio, para o
cargo, mesmo o hospital sendo administrado pelo ISGH por meio de um contrato de
gestão terceirizada.
Segundo o MPCE, a nomeação do gestor sem processo seletivo viola a Lei Estadual
nº 12.781, que estabelece a obrigatoriedade da seleção pública e dos princípios
de imparcialidade na contratação de pessoal, configurando uma intervenção
contratual. Além disso, o MPCE destaca que as organizações sociais, como o
ISGH, não devem contratar pessoas com vínculos prévios com a Administração
Pública, pois isso vai contra o princípio da moralidade administrativa.
O MPCE ressalta que essa prática é proibida pela Constituição. A Sesa e o
presidente do ISGH, Flávio Deulefeu, têm um prazo de cinco dias para responder
à recomendação, caso contrário, o Ministério Público poderá adotar medidas
judiciais. A recomendação visa garantir a transparência e o cumprimento dos
princípios legais na seleção do diretor-geral do Hospital Regional do Cariri.
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