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Henrique Macêdo
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas (MPC) do
Estado do Ceará emitiram uma recomendação conjunta direcionada às prefeituras e
aos responsáveis pelas licitações em diversos municípios do estado, incluindo
Aurora. A recomendação aborda diversos aspectos relacionados ao processo
licitatório, com o objetivo de garantir transparência e eficiência na aplicação
dos recursos públicos.
Um dos pontos destacados na recomendação é a necessidade de uma pesquisa
abrangente de preços para a formação do orçamento estimado da licitação. Isso
inclui cotações junto a fornecedores, contratações similares, sistemas
referenciais de preços e pesquisas na internet. A importância de uma avaliação
crítica dos valores pesquisados também é enfatizada.
Além disso, a recomendação ressalta a exigência de um orçamento detalhado nos
editais das licitações, com planilhas de custo global, quantitativos de
serviços e fornecimentos, e detalhamento dos custos unitários e encargos
sociais. Outro ponto abordado é o dimensionamento adequado do objeto licitado,
considerando a descrição precisa do objeto da contratação e das necessidades do
órgão.
A recomendação também incentiva a divisão do objeto licitado em parcelas, sempre
que possível, para garantir a competitividade da licitação. No que diz respeito
às exigências de habilitação, a recomendação orienta que sejam exigidos apenas
os documentos previstos em lei, evitando cláusulas ilegais e restritivas aos
licitantes. A revisão constante dos preços contratados e a verificação da
vantajosidade contratual também são destacadas na recomendação. Os
destinatários têm prazo de dez dias para informar o acatamento e apresentar os
documentos que demonstrem a adoção das providências recomendadas. A falta de
resposta será interpretada como recusa em atender à recomendação.
Acesse aqui a Recomendação 001/2023/3OF/PRM/JNE/CE
