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MPF e MPC recomendam transparência e eficiência nas licitações em diversos municípios do estado, incluindo Aurora


Foto: Henrique Macêdo

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas (MPC) do Estado do Ceará emitiram uma recomendação conjunta direcionada às prefeituras e aos responsáveis pelas licitações em diversos municípios do estado, incluindo Aurora. A recomendação aborda diversos aspectos relacionados ao processo licitatório, com o objetivo de garantir transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Um dos pontos destacados na recomendação é a necessidade de uma pesquisa abrangente de preços para a formação do orçamento estimado da licitação. Isso inclui cotações junto a fornecedores, contratações similares, sistemas referenciais de preços e pesquisas na internet. A importância de uma avaliação crítica dos valores pesquisados também é enfatizada.

Além disso, a recomendação ressalta a exigência de um orçamento detalhado nos editais das licitações, com planilhas de custo global, quantitativos de serviços e fornecimentos, e detalhamento dos custos unitários e encargos sociais. Outro ponto abordado é o dimensionamento adequado do objeto licitado, considerando a descrição precisa do objeto da contratação e das necessidades do órgão.

A recomendação também incentiva a divisão do objeto licitado em parcelas, sempre que possível, para garantir a competitividade da licitação. No que diz respeito às exigências de habilitação, a recomendação orienta que sejam exigidos apenas os documentos previstos em lei, evitando cláusulas ilegais e restritivas aos licitantes. A revisão constante dos preços contratados e a verificação da vantajosidade contratual também são destacadas na recomendação. Os destinatários têm prazo de dez dias para informar o acatamento e apresentar os documentos que demonstrem a adoção das providências recomendadas. A falta de resposta será interpretada como recusa em atender à recomendação.

Acesse aqui a Recomendação 001/2023/3OF/PRM/JNE/CE

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Henrique Macêdo

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