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Carlos Gibaja
Em um desdobramento recente, o Supremo Tribunal Federal
(STF) emitiu um despacho favorável ao governo do Ceará, permitindo a retomada
do concurso público para a formação de soldados e segundo tenentes da Polícia
Militar do Estado (PMCE). A decisão, anunciada pelo governador Elmano de
Freitas durante sua live semanal nesta quarta-feira (20), põe fim a uma breve
suspensão imposta pelo ministro Alexandre de Moraes no início do mês.
A suspensão anterior decorreu do questionamento sobre a
destinação de 15% das vagas exclusivamente para mulheres, uma medida que foi
considerada limitadora e objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade. No
entanto, a resposta favorável do STF ao Estado do Ceará abre caminho para a
continuidade do processo seletivo, com o compromisso do governo de extinguir o
percentual mínimo para as candidatas femininas.
"Acabam de me informar que o STF despachou, neste
momento, favorável ao Estado do Ceará para que o concurso prossiga. Nós
estaremos convocando todos para a nossa turma de formação. Os aprovados vão
começar a trabalhar em 2024. Serão mais de mil policiais", destacou o
governador Elmano de Freitas ao comentar sobre a defesa que o Estado apresentou
ao STF.
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