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Governador Elmano de Freitas anuncia liberação de concurso da PMCE pelo STF


Foto: Carlos Gibaja

Em um desdobramento recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu um despacho favorável ao governo do Ceará, permitindo a retomada do concurso público para a formação de soldados e segundo tenentes da Polícia Militar do Estado (PMCE). A decisão, anunciada pelo governador Elmano de Freitas durante sua live semanal nesta quarta-feira (20), põe fim a uma breve suspensão imposta pelo ministro Alexandre de Moraes no início do mês.

A suspensão anterior decorreu do questionamento sobre a destinação de 15% das vagas exclusivamente para mulheres, uma medida que foi considerada limitadora e objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade. No entanto, a resposta favorável do STF ao Estado do Ceará abre caminho para a continuidade do processo seletivo, com o compromisso do governo de extinguir o percentual mínimo para as candidatas femininas.

"Acabam de me informar que o STF despachou, neste momento, favorável ao Estado do Ceará para que o concurso prossiga. Nós estaremos convocando todos para a nossa turma de formação. Os aprovados vão começar a trabalhar em 2024. Serão mais de mil policiais", destacou o governador Elmano de Freitas ao comentar sobre a defesa que o Estado apresentou ao STF.

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