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Henrique MacêdoA Lei Municipal nº 570/2023 entrou em vigor em Aurora,
proibindo a modificação de nomes de logradouros e próprios públicos em
homenagem à memória e cultura da população. A legislação, aprovada pela Câmara
Municipal e sancionada pelo prefeito Marcone Tavares, passou a vigorar desde o
último dia 14 de dezembro.
A iniciativa, resultante do Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2023, visa evitar as constantes mudanças nos nomes de ruas, praças,
prédios públicos e afins, que causam confusão, insegurança jurídica e
dificuldade de localização.
De acordo com a norma, somente será permitida a
modificação de nomes de logradouros e próprios públicos para correção ou
adequação geográfica.
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