Foto:
Henrique Macêdo
O prefeito do município de Aurora, Marcone Tavares, em
virtude da estiagem climatológica que afeta a região, decretou situação de
emergência na zona rural. A falta de água potável coloca diversas localidades
em risco iminente de colapso no abastecimento humano.
Diante dessa realidade, o Poder Executivo Municipal está
autorizado a tomar todas as medidas necessárias para prestar assistência
imediata às comunidades afetadas, incluindo o fornecimento urgente de água
potável. A ação coordenada será realizada pelos órgãos municipais sob a direção
da COMDEC, Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Para agilizar a resposta à emergência, o decreto dispensa
licitação para contratos de aquisição de serviços, obras, equipamentos e outros
bens indispensáveis à situação. Esses contratos podem ser realizados sem
licitação, desde que possam ser concluídos no prazo máximo de cento e oitenta
dias consecutivos e ininterruptos.
A população das áreas atingidas é alertada para
racionalizar o uso da água, evitando desperdícios e o uso não essencial. O
decreto tem vigência de 180 dias a partir da sua publicação.
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