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Henrique Macêdo
A Prefeitura de Aurora recebeu nesta sexta-feira (19) o
montante de R$ 395.514,42 proveniente do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). Essa quantia, referente ao 2° decêndio de janeiro de 2024, será dividida
entre as prefeituras do estado.
O segundo repasse do FPM deste ano apresentou uma
significativa queda de 67% em relação ao 1° decêndio de janeiro de 2024.
A distribuição desses recursos, conforme informado pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM), é realizada de acordo com o número
de habitantes, seguindo a legislação estabelecida pela Lei 5172/66 (Código
Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
Os recursos do FPM compõem a arrecadação federal
proveniente de impostos, sendo repassados a todas as prefeituras do país a cada
dez dias, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Em situações de coincidência com
sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil
anterior.
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