Nesta quinta-feira (08/02), o Ministério Público do
Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Barro, emitiu uma
recomendação exigindo que todas as festividades relacionadas ao Carnaval no
município se encerrem às 1h da manhã diariamente, com uma tolerância de 30
minutos para dispersão. A medida tem como objetivo prevenir a poluição sonora e
garantir o bem-estar, segurança e saúde da população.
Segundo a promotora de Justiça Anna Carolynna da Silva
Almeida, a administração municipal e os órgãos competentes devem impor essa
restrição de horário para evitar e coibir a poluição sonora, além de garantir a
mobilidade urbana e a segurança ambiental. A recomendação destaca a importância
de monitorar os locais de aglomeração e os trajetos dos blocos, especialmente
em áreas residenciais e próximas a hospitais.
Caso o horário estabelecido não seja cumprido, o
Ministério Público recomenda que sejam emitidos autos de infração e que os
eventos sejam interrompidos com o apoio da Polícia Militar. As autoridades
devem garantir a ordem pública, segurança, preservação do patrimônio público e
privado, bem como o cumprimento da legislação. Além disso, devem ser coibidas
práticas como a venda e consumo de bebidas em recipientes de vidro, uso de
motocicletas com escapamentos irregulares e equipamentos de som em volume
excessivo.
A recomendação também orienta o Conselho Tutelar do
Município e a Polícia Militar a intensificarem as ações de proteção a crianças
e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, fiscalizando o
cumprimento das medidas nos locais festivos. A Polícia Militar deve atuar para
impedir o consumo de álcool por menores de 18 anos e combater a exploração
sexual desse público. Já os estabelecimentos comerciais foram instruídos a não
vender bebidas alcoólicas para menores, controlar o acesso mediante
apresentação de documentos, divulgar informações sobre as restrições e permitir
a entrada de agentes públicos para fiscalização.
O Ministério Público concedeu um prazo de 10 dias para
que a prefeitura, Polícia Militar, Delegacia de Polícia Civil e Conselho
Tutelar informem as medidas adotadas. A Promotoria de Justiça de Barro abriu um
Procedimento Administrativo para monitorar e fiscalizar a realização dos
festejos de Carnaval na cidade.
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