Foto: Tiago Stille
A Assembleia
Legislativa aprovou nesta quinta-feira (3) a mensagem do Governo do Ceará que
autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir pacotes de dados de internet
móvel para alunos da rede estadual de ensino público – Fundamental, Médio e
Superior. Conforme o governador Camilo Santana anunciou no último dia 9 de
novembro, cerca de 347 mil estudantes serão contemplados com chips de dados de
internet com um pacote de 20GB mensais. A medida segue agora para sanção do
governador e publicação no Diário Oficial do Estado para entrar em vigor.
O
investimento do Tesouro Estadual será de R$ 29.415.157,20 nos primeiros seis
meses. “Isso significa oportunidade para os nossos jovens aprenderem mais,
estudarem mais e cada vez mais a gente ter orgulho. A única forma de reduzir as
desigualdades é dar educação pública de qualidade. Acreditamos no poder da
educação na transformação das pessoas”, explicou o governador na ocasião do
anúncio do benefício. O governador comunicou ainda a intenção de transformar a
iniciativa em uma política pública permanente.
O texto
enviado ao Poder Legislativo explica que o projeto de lei está fundamentado na
necessidade de assegurar o direito constitucional à educação e amenizar o
impacto social e pedagógico no ensino público estadual, decorrente da suspensão
das atividades presenciais nas escolas e nas instituições de ensino superior
estaduais por conta da pandemia do novo Coronavírus. Com isso, fica garantido
aos estudantes acesso a internet e, consequentemente, às estratégias e plataformas
virtuais disponibilizadas aos alunos, tanto de ensino superior quanto da rede
pública estadual de ensino.
“A gente
está criando um programa para que nossos alunos de escolas públicas do Estado e
de baixa renda das universidades possam ter acesso à conectividade com um chip
3G/4G, com pacote de internet de 20GB, para garantir o conhecimento e a
informação”, destacou Camilo Santana, no momento do anúncio.
O novo
benefício vai atender a 338 mil estudantes do 6º ao 9º do Ensino Fundamental e
1ª ao 3ª do Ensino Médio das escolas públicas do Estado, somados a 8.959 alunos
de baixa renda que cursam o Ensino Superior nas universidades Estadual do Ceará
(Uece), Regional do Cariri (Urca) e Estadual Vale do Acaraú (UVA), além do
Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) e das Faculdades de Tecnologia
Centec (Fatec). A ação é coordenada pela Empresa de Tecnologia da Informação do
Ceará (Etice) e secretarias da Educação (Seduc) e Ciência, Tecnologia e
Educação Superior (Secitece).
O Projeto do
Governo foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais e recebeu três
emendas: uma do próprio Executivo, que trata sobre ampliação do público-alvo
para atender outros programas ou destinatário; além de duas de parlamentares –
uma que prevê a criação de novas ações orçamentárias para realização do
programa e uma que assegura qualidade no acesso à rede, para que seja feito
também por meio de banda larga dentro do projeto Cinturão Digital.
Governo do Ceará
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