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Uma ação rápida da Polícia Militar do Ceará (PMCE)
resultou, neste sábado (8), na prisão em flagrante de damião Gomes Alves, de 44 anos, suspeito de ter atirado em um
cachorro. A captura ocorreu logo após o crime ser registrado no município de
Juazeiro do Norte.
Conforme as informações policiais, o homem efetuou disparos contra um cachorro
com uma espingarda de fabricação caseira. O fato ocorreu na zona rural da
cidade. Após diligências, o suspeito foi localizado e preso.
Ele foi conduzido para a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, onde foi
autuado em flagrante pela Lei de Crimes Ambientais, especificamente por
maus-tratos contra animal, além de disparo de arma de fogo. Agora, ele
encontra-se à disposição da Justiça. Já o animal foi socorrido por uma
organização não-governamental (ONG).
O que diz a Lei de Crimes Ambientais:
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna
silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou
autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, resulta em
pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais
silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, resulta em pena de
detenção, de três meses a um ano, e multa.
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