Últimas Notícias
latest

Prefeito Marcone Tavares propõe projeto para destinação de terreno ao Programa Minha Casa, Minha Vida


Foto: Henrique Macêdo

O prefeito de Aurora, Marcone Tavares, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 031/2023, que autoriza a destinação de terreno e posterior doação para a construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O projeto, de autoria do executivo, tem como objetivo destinar uma área de 10.000 m² (dez mil metros quadrados), equivalente a 1 hectare, localizada no sítio Califórnia (antigo sítio Cruz), na zona rural do município de Aurora. Após a aprovação na Câmara e sanção do Poder Executivo, o terreno será destinado à construção de unidades habitacionais para o programa de moradia de interesse social, dentro do "Minha Casa, Minha Vida", podendo ser intermediado por empresa de construção especializada.

O projeto estabelece que as doações realizadas nos termos desta lei serão averbadas na matrícula do terreno, mediante escritura pública de desmembramento e transferência de propriedade em favor do beneficiário. Além disso, as doações serão feitas com cláusula de reversão, possibilitando que o terreno retorne ao patrimônio público municipal caso o beneficiário não cumpra o objeto da doação no prazo de dois anos.

O projeto de lei agora seguirá para análise dos vereadores.

Novo Minha Casa, Minha Vida

A nova versão do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) trouxe condições diferentes, como o aumento do limite máximo de renda para a Faixa 1 em áreas urbanas, de R$ 1.800,00 para até R$ 2.640,00, ou renda anual de até R$ 31.680,00, em áreas rurais. O redesenho do programa apresentou, também, taxas de juros mais baixas e aumento do subsídio.

« ANTERIOR
PRÓXIMA »

Nenhum comentário