A Promotoria de Justiça de Jardim expediu uma
recomendação para que a Prefeitura e a Secretaria de Educação do município
apresentem medidas para evitar a gestação precoce entre as estudantes e
garantir a permanência delas na escola.
A recomendação foi emitida nessa segunda-feira (22) pelo
promotor de Justiça titular do município, Rafael Gomes de Lima, que destacou a
importância de respeitar os direitos e a saúde das adolescentes e seus filhos.
Segundo ele, as instituições de ensino devem acolher as meninas grávidas e mães,
oferecendo alternativas para questões como frequência escolar e necessidades
pedagógicas.
O órgão ministerial orientou que as ações educativas
sejam elaboradas durante a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na
Adolescência, que ocorre na primeira semana de fevereiro, conforme a lei nº
13.798, de 2019. A prefeitura e a secretaria têm o prazo de dez dias para se
manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação.
Nenhum comentário
Postar um comentário