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Gravidez na adolescência: MPCE recomenda que Jardim elabore políticas para acolher estudantes grávidas e mães


Foto: Ilustração

A Promotoria de Justiça de Jardim expediu uma recomendação para que a Prefeitura e a Secretaria de Educação do município apresentem medidas para evitar a gestação precoce entre as estudantes e garantir a permanência delas na escola.

A recomendação foi emitida nessa segunda-feira (22) pelo promotor de Justiça titular do município, Rafael Gomes de Lima, que destacou a importância de respeitar os direitos e a saúde das adolescentes e seus filhos. Segundo ele, as instituições de ensino devem acolher as meninas grávidas e mães, oferecendo alternativas para questões como frequência escolar e necessidades pedagógicas.

O órgão ministerial orientou que as ações educativas sejam elaboradas durante a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que ocorre na primeira semana de fevereiro, conforme a lei nº 13.798, de 2019. A prefeitura e a secretaria têm o prazo de dez dias para se manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação.

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