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Governador Elmano de Freitas anuncia reajuste de 5,62% para servidores públicos do estado


Foto: Carlos Gibaja - Casa Civil

Na manhã desta quarta-feira (20), o governador Elmano de Freitas anunciou o reajuste deste ano para os servidores públicos do Estado do Ceará. Em uma decisão após reunião com representantes dos servidores, ficou definido que o reajuste será de 5,62%, superando a inflação do ano passado, que foi de 4,62%.

O aumento salarial será aplicado a mais de 133 mil servidores, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, e será incorporado à folha de pagamento a partir de julho. O impacto financeiro estimado é de mais de R$ 384 milhões ao longo do ano de 2024. Além do reajuste, outros benefícios serão implementados em conjunto.

De acordo com o Governo do Ceará, mesmo com o ganho real concedido, o reajuste respeita o limite prudencial de gastos, seguindo rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além do reajuste salarial, o governo do Estado também anunciou uma série de outros benefícios para os servidores, incluindo:

Reajuste das diárias de viagem dos servidores em 50% através de decreto;

Envio do Projeto de Lei da reestruturação da remuneração dos profissionais de nível superior do Magistério;

Envio do projeto de lei referente ao Plano de Cargos e Carreiras dos técnicos-administrativos da Secretaria da Educação (Seduc);

Projeto de Lei que cria a Diária de Reforço ao Serviço Operacional (antigo Irso) dos policiais militares (PMs) e bombeiros militares, sem a dedução do Imposto de Renda;

Envio da Lei do Piso dos agentes comunitários de saúde.

Todos esses projetos de Lei serão enviados ainda hoje à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), visando viabilizar os benefícios anunciados para os servidores públicos estaduais.

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