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Carlos Gibaja - Casa Civil
Na manhã desta quarta-feira (20), o governador Elmano de
Freitas anunciou o reajuste deste ano para os servidores públicos do Estado do
Ceará. Em uma decisão após reunião com representantes dos servidores, ficou
definido que o reajuste será de 5,62%, superando a inflação do ano passado, que
foi de 4,62%.
O aumento salarial será aplicado a mais de 133 mil
servidores, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, e será incorporado à
folha de pagamento a partir de julho. O impacto financeiro estimado é de mais
de R$ 384 milhões ao longo do ano de 2024. Além do reajuste, outros benefícios
serão implementados em conjunto.
De acordo com o Governo do Ceará, mesmo com o ganho real
concedido, o reajuste respeita o limite prudencial de gastos, seguindo
rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além do reajuste salarial, o governo do Estado também
anunciou uma série de outros benefícios para os servidores, incluindo:
Reajuste das diárias de viagem dos servidores em 50%
através de decreto;
Envio do Projeto de Lei da reestruturação da remuneração
dos profissionais de nível superior do Magistério;
Envio do projeto de lei referente ao Plano de Cargos e
Carreiras dos técnicos-administrativos da Secretaria da Educação (Seduc);
Projeto de Lei que cria a Diária de Reforço ao Serviço
Operacional (antigo Irso) dos policiais militares (PMs) e bombeiros militares,
sem a dedução do Imposto de Renda;
Envio da Lei do Piso dos agentes comunitários de saúde.
Todos esses projetos de Lei serão enviados ainda hoje à
Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), visando viabilizar os benefícios
anunciados para os servidores públicos estaduais.
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